Tratamento Fitossanitário

Requisito Legal

Detalhamento

 

Legislação Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA - MAPA Nº 04, DE 06-01-2004

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EMBALAGENS E SUPORTES DE MADEIRA UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL . RELACIONADA À PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA - MF Nº 499, DE 03-11-1999 .

 

 

 

Legislação Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 19, DE 07-07-2005

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO ÀS EMBALAGENS E SUPORTES DE MADEIRA, PARA EXPORTAÇÃO, COM FINS QUARENTENÁRIOS POR FUMIGAÇÃO COM BROMETO DE METILA, EM REGIME DE INÍCIO DE TRÂNSITO COMO DESCRITO NO ART . 1º, § 8º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003 . CONSIDERA-SE COMO FUMIGAÇÃO EM REGIME DE INÍCIO DE TRÂNSITO AQUELA APLICADA EM EMBALAGENS E SUPORTES DE MADEIRA APÓS SUA CONFECÇÃO OU MONTAGEM FORA DA ZONA PRIMÁRIA, COMO TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO COM FINS QUARENTENÁRIOS DESTINADOS ÀS EXPORTAÇÕES, O QUAL SE ADMITE SER EXECUTADO NA SUA ORIGEM ..

 

 

 

 

 

Legislação Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SDA - ANVISA - IBAMA Nº 01, DE 10-09-2002 - Alterada por: INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SDA - ANVISA - IBAMA Nº 01, DE 14-02-2003

DETERMINA CRONOGRAMA PARA A ELIMINAÇÃO DOS USOS DO BROMETO DE METILA DE ACORDO COM AS CULTURAS OU OUTROS USOS E NAS DATAS ABAIXO RELACIONADAS, PODENDO OCORRER ANTECIPAÇÃO DESTAS DE ACORDO COM AVANÇOS TECNOLÓGICOS . PROÍBE USO DO BROMETO DE METILA PARA EXPURGOS EM CEREAIS E GRÃOS ARMAZENADOS E NO TRATAMENTO PÓS-COLHEITA DAS CULTURAS MENCIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ART . 1º, § 8º REGULAMENTADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 19, DE 07-07-2005

 

Legislação Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA - MAPA Nº 66, DE 27-11-2006

APROVA O REGULAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS COM FINS QUARENTENÁRIOS, NO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, SUBPRODUTOS E EMBALAGENS DE MADEIRA, CONFORME OS ANEXOS QUE INTEGRAM ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA .